Donald Tusk voltou a criticar o Pacto sobre Migração e Asilo e reiterou a sua recusa em cumprir a legislação.
PUBLICIDADEA Polónia não vai implementar o Pacto sobre Migração e Asilo, a reforma abrangente que a União Europeia introduziu para gerir coletivamente a chegada irregular de requerentes de asilo, disse o primeiro-ministro Donald Tusk na sexta-feira, falando ao lado da principal proponente da revisão legislativa, Ursula von der Leyen.
O Pacto, que é juridicamente vinculativo para os 27 Estados-Membros, deverá entrar em vigor em 2026, embora alguns países estejam interessados em ativar certos elementos antes dessa data.
O seu pilar central é um novo mecanismo de "solidariedade obrigatória" que dará aos governos três opções diferentes: recolocar um determinado número de requerentes de asilo, pagar uma contribuição financeira ou fornecer apoio operacional, como pessoal e equipamento. As recolocações devem atingir 30 000 por ano e as contribuições financeiras 600 milhões de euros.
Do início ao fim das negociações, a Polónia, juntamente com a Hungria, opôs-se firmemente ao Pacto, no seu conjunto, e ao mecanismo de solidariedade, em particular, alegando que este os obrigaria a acolher migrantes contra a sua vontade. A Comissão rebateu estas afirmações e sublinhou que nunca haveria deslocalizações obrigatórias, uma vez que o sistema se baseia em três opções diferentes.
Na sexta-feira, Donald Tusk reforçou a sua forte aversão ao Pacto, dizendo abertamente a von der Leyen, a Presidente da Comissão Europeia, que iria desafiar a legislação. A razão para isso, disse, é que o seu país já acolhe um grande número de refugiados ucranianos que fugiram da invasão russa, "o que nos coloca numa posição muito particular".
"A Polónia não vai implementar o Pacto de Migração de uma forma que introduza quotas adicionais de imigrantes na Polónia", disse o primeiro-ministro polaco numa conferência de imprensa conjunta.
"Estamos prontos a cooperar com todos para proteger a Europa da migração ilegal. No entanto, a Polónia não irá assumir quaisquer encargos adicionais. Já assumimos mais do que alguém poderia ter imaginado há apenas alguns anos".
Tusk referiu que o seu país iria cumprir outras leis europeias que "ajudam a combater a migração ilegal", mas que iria renunciar à reforma.
"O mecanismo de relocalização não é um mecanismo de proteção da Europa contra a migração ilegal", afirmou. "O Pacto não é a forma de reduzir a migração ilegal".
O primeiro-ministro afirmou que, apesar da sua "amizade" com von der Leyen (ambos são membros do Partido Popular Europeu, de centro-direita), não se deixará influenciar por "sentimentos".
"A Polónia não aceitará quaisquer encargos relacionados com o mecanismo de deslocalização. Não se trata de um debate ideológico. A Polónia encontra-se numa situação muito particular. Estamos sob uma enorme pressão da migração ilegal", referiu, referindo-se aos fluxos migratórios que a Bielorrússia e a Rússia instrumentalizaram na fronteira oriental.
"Se alguém disser que a Polónia tem de ar um fardo adicional, independentemente de quem o diz, a minha resposta é que a Polónia não aceitará um fardo adicional. Ponto final".
'Ameaça híbrida'
Ao seu lado, Ursula von der Leyen, que anteriormente saudou o Pacto como uma conquista "histórica" para garantir a partilha de encargos em todo o bloco, disse que a Comissão Europeia teria em conta o número de refugiados ucranianos acolhidos na Polónia.
"A Polónia demonstrou e continua a demonstrar uma solidariedade extraordinária para com a Ucrânia, acolhendo o maior número de refugiados ucranianos há quase três anos, e isso é algo que tem de ser tido em conta", afirmou o Presidente da Comissão Europeia.
"É algo que a União Europeia não só terá em conta como também respeitará esta extraordinária solidariedade".
Ao abrigo do Pacto, os países considerados sob "pressão migratória" beneficiarão de medidas de solidariedade. Por exemplo, poderão ter alguns requerentes de asilo transferidos para outro Estado-Membro ou receber apoio financeiro e equipamento. Além disso, poderão beneficiar de uma isenção parcial ou total do sistema, o que significa que não lhes será pedido que recoloquem os migrantes no seu território ou que contribuam para o fundo comum.
As isenções ainda não foram anunciadas e só serão oficializadas quando a legislação entrar em vigor e a Comissão publicar o seu relatório anual de avaliação do nível de pressão migratória.
Ao apresentar um argumento tão vigoroso, Tusk parece estar a antecipar-se ao processo da Comissão e a garantir que a Polónia obtenha uma isenção total por defeito.
Não é claro se um país que se recuse a aplicar o Pacto beneficiará das medidas de solidariedade oferecidas por outros países que aplicam o Pacto.
A Comissão já ameaçou abrir processos judiciais contra os Estados-Membros que ignorem a reforma, insistindo que a legislação é vinculativa para todos os 27, mesmo para os que votaram contra. Na sexta-feira, von der Leyen absteve-se de fazer eco dessa posição.
Esta não é a primeira vez que Bruxelas adapta o seu pensamento ao de Varsóvia.
No ano ado, depois de Tusk ter apresentado um novo plano para suspender temporariamente o direito de asilo em casos de migração instrumentalizada, a Comissão foi clara ao sublinhar que todos os Estados-membros tinham a "obrigação de dar o ao processo de asilo".
Como Tusk manteve a sua posição e ganhou apoio político, a Comissão cedeu e acabou por publicar orientações que permitem a suspensão dos direitos fundamentais em circunstâncias "excepcionais" e para o que é "estritamente necessário".
"Não se trata de uma questão de migração, mas sim de uma questão de segurança nacional", afirmou von der Leyen. "Von der Leyen considera que se trata de uma ameaça híbrida.
A visita de sexta-feira do Colégio de Comissários a Gdańsk teve lugar no âmbito da presidência semestral da Polónia do Conselho da UE, que deverá decorrer até ao final de junho.
O lema da presidência é: "Segurança, Europa!"