A decisão de um tribunal britânico poderá fazer jurisprudência e é um revés para o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
PUBLICIDADEO juiz do Alto Tribunal de Justiça do Reino Unido Nigel Teare decidiu hoje que é a istração "ad hoc", nomeada pelo líder da oposição venezuelana e autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, e não a do Presidente Nicolás Maduro, que pode aceder ao ouro da Venezuela depositado no Banco de Inglaterra (BoE, na sigla em inglês).
Numa decisão que pode fazer jurisprudência, o magistrado considerou que o governo britânico reconheceu "inequivocamente" Guaidó como o "presidente constitucional interino" do país sul-americano, pelo que é a direção do Banco Central da Venezuela (BCV) por ele nomeada que tem autoridade sobre as reservas.
O juiz também decidiu que o Tribunal não tem poderes para rever a legalidade, nos termos da lei venezuelana, das nomeações para o conselho do BCV feitas pelo líder da oposição, que foram declaradas nulas e sem efeito pelo Supremo Tribunal de Caracas.
Os representantes ligados à direção do BCV nomeada por Maduro já revelou a sua intenção de recorrer da decisão, pois considera que o tribunal "ignorou a realidade no terreno".
Uma vez apresentado o recurso, o juiz decidirá da sua issão ou não, o que deverá ser feito com relativa rapidez devido à urgência e relevância internacional do caso.
Por seu lado, os representantes legais da direcção nomeada por Juan Guaidó saudou a decisão do tribunal, observando que o direito do político "de agir como presidente interino da Venezuela foi reconhecido como legítimo por cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.