Tribunal de Justiça da UE determinou que países não podem proibir rotulagem de produtos vegetais com termos associados à carne. Alguns consideram que se trata de uma vitória para a transparência dos consumidores, enquanto outros alertam para o risco de fragmentação do mercado europeu.
PUBLICIDADEO Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu na sexta-feira que um Estado-membro não pode proibir os fabricantes de substitutos de carne de base vegetal de chamarem aos seus produtos "hambúrguer vegetariano" ou "filete vegan", a menos que adote uma definição legal de produto.
Por vezes à base de soja ou de trigo, estes produtos podem assim permanecer nas prateleiras dos supermercados com esta designação. Num supermercado em Bruxelas, as opiniões dos consumidores não são consensuais.
"Talvez seja um pouco contraditório, porque o frango é carne. Se são à base de plantas, então deviam chamar-se outra coisa", diz Maria Ana Silva, 22 anos, estudante portuguesa de engenharia e gestão industrial.
Encontrar estes produtos vegetarianos e veganos nas prateleiras como "salsichas" ou "panado" " facilita a vida a Jeanne. "Todas as receitas são muitas vezes à base de carne, por isso, como vegetariana, é mais fácil para mim seguir as receitas se o nome da carne já estiver no rótulo", ite a estudante de veterinária de 19 anos.
Esta decisão contradiz os decretos ses, adotados em 2022 e 2024, que proíbem os fabricantes de substitutos de carne à base de plantas de utilizar as palavras "bife", "escalope" ou "fiambre".
Qual será o impacto desta medida no mercado europeu?
As associações de veganos e vegetarianos estão a saudar esta medida como uma vitória para a transparência dos consumidores.
"Os consumidores ficarão mais confusos com novas designações a que não estamos habituados. Por isso, a utilização destes nomes é também uma questão de proteção do consumidor", disse à Euronews Rafael Pinto, responsável pela defesa da União Vegetariana Europeia (Euroveg).
Cerca de 70% dos consumidores concordam com a utilização de nomes semelhantes em substitutos de carne à base de plantas, desde que a natureza vegetal do produto seja clara, de acordo com um estudo do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC).
Por seu lado, a indústria da carne não deverá ser afetada por esta decisão, disse à Euronews Paolo Patruno, secretário-geral do Centro de Ligação para a Indústria de Processamento de Carne na União Europeia (Clitravi).
No entanto, este representante da indústria da carne alerta para a fragmentação do mercado comum, caso cada Estado-membro adote uma definição diferente para o mesmo produto alimentar.
"Há um vazio regulamentar e esse vazio está agora nas mãos dos Estados-Membros, que podem elaborar a sua própria legislação, o que pode levar à fragmentação do mercado. É essa a minha principal preocupação atualmente", explicou à Euronews.
O jogo ainda não acabou. De acordo com o acórdão, um Estado-Membro que adote, por exemplo, uma definição legal de bife, pode eliminar a expressão "bife vegetariano" dos seus rótulos se os produtos forem produzidos nesse país.