A Comissão Europeia iniciou um processo formal contra o TikTok por potenciais violações da Lei dos Serviços Digitais, na sequência de provas da interferência russa nas eleições da Roménia. A CE está a recolher dados para determinar se o TikTok violou a legislação da UE.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia anunciou esta terça-feira a abertura de um processo formal contra o TikTok, suspeito de violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA) por não ter atenuado adequadamente os riscos associados à integridade das eleições na Roménia.
A Comissão está a destacar as preocupações sobre o funcionamento do algoritmo de recomendação e o sistema de anúncios políticos, que exigem uma rotulagem clara.
Este é apenas o primeiro o para determinar se o TikTok violou a DSA. Agora que foi iniciado um processo formal, a Comissão irá recolher mais informações. Se for considerado não conforme com a legislação da UE, o TikTok poderá ser objeto de uma coima até 6% das suas receitas globais.
"Sempre que suspeitamos de tal interferência, especialmente durante as eleições, temos de atuar com rapidez e firmeza", afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. "Na sequência de sérios indícios de que atores estrangeiros interferiram nas eleições presidenciais romenas utilizando o TikTok, estamos agora a investigar exaustivamente se o TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais ao não fazer face a tais riscos. Deve ficar bem claro que, na UE, todas as plataformas online, incluindo o TikTok, devem ser responsabilizadas".
As eleições presidenciais romenas de 24 de novembro assistiram à vitória inesperada, na primeira volta, de Georgescu, um candidato independente com opiniões eurocépticas, favoráveis à Rússia, ultranacionalistas e pseudocientíficas, até então pouco conhecido do público. A eleição foi anulada depois de o Tribunal Constitucional ter recebido provas da interferência russa no processo de votação, nomeadamente no TikTok, fornecidas pelos serviços secretos do país.
Os conteúdos de propaganda de Georgescu proliferaram no TikTok, um fenómeno não orgânico, segundo a Comissão, que acredita que pode ter sido promovido por bots e contas falsas.
No final de novembro, a Comissão solicitou informações ao TikTok para determinar as medidas que a plataforma tinha tomado para reduzir o potencial enviesamento algorítmico nas eleições, marcando a primeira fase de uma possível investigação. O prazo terminou na ada sexta-feira.
Uma semana depois, a Comissão anunciou uma "ordem de retenção", exigindo que o TikTok entregasse dados sobre os seus sistemas de recomendação entre 24 de novembro e 21 de março para análise posterior.
Por último, na sequência da desclassificação de documentos dos serviços secretos romenos sobre interferências, a Comissão emitiu um "pedido de informações urgentes".