A Comissão Europeia propôs um apoio financeiro aos agricultores afetados negativamente pelo acordo comercial UE-Mercosul - mas a rede de segurança só seria acionada no "pior cenário" e o executivo da UE afirma que não será necessária.
PUBLICIDADEOs agricultores receiam que o acordo, ainda não ratificado, com o bloco latino-americano composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia possa perturbar os mercados europeus, sobretudo em sectores sensíveis como a carne de bovino e de aves.
A UE prometeu introduzir salvaguardas, em parte para conquistar países como a França e a Polónia, onde os agricultores têm um peso político considerável. Mas as recentes comunicações sobre estas salvaguardas semearam a confusão.
Numa audição com os eurodeputados, na semana ada, o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, mencionou um potencial "fundo" de apoio aos agricultores, caso o Mercosul prejudique a agricultura europeia. Descreveu-o como uma "reserva no valor de pelo menos mil milhões de euros", comparando-o a uma garantia - um mecanismo que só entra em ação se algo correr mal.
A ambiguidade sobre se se trata de um "fundo" ou de uma "reserva" tem perturbado o sector agrícola. Um fundo implica dinheiro garantido para os agricultores, enquanto uma reserva só seria desembolsada em resposta a crises específicas.
Para complicar ainda mais a situação, um representante da Comissão negou a existência de um fundo de compensação durante uma reunião técnica com os embaixadores da UE no início desta semana, chamando-lhe uma "reserva adicional".
"Quer se refira a isto como um fundo ou como uma reserva, a intenção é que seja uma espécie de apólice de seguro para os nossos agricultores e zonas rurais", disse um porta-voz da Comissão à Euronews.
Mas o que poderá ser exatamente esta apólice de seguro?
Reserva versus Fundo
O que sabemos até agora é que este dinheiro será afetado pela Comissão no contexto da proposta para o orçamento de longo prazo da UE - um indício claro de que fará parte da Política Agrícola Comum (PAC), o programa de subsídios agrícolas da UE.
Na PAC, a distinção entre uma reserva e um fundo é significativa: um fundo fornece apoio financeiro pró-ativo para impulsionar sectores ou evitar crises, enquanto uma reserva é reactiva - dinheiro libertado apenas se ocorrer uma crise.
Por exemplo, o programa de subvenções da UE inclui dois fundos principais: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que atribui 291 mil milhões de euros a regimes de apoio ao rendimento, e o Fundo de Desenvolvimento Rural, com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros no âmbito do atual quadro de sete anos.
Além disso, a PAC inclui uma reserva agrícola anual de 450 milhões de euros, que só é activada em circunstâncias excepcionais. A reserva proposta para o Mercosul parece seguir este modelo - e pode mesmo complementar a reserva agrícola atual.
Rede de segurança para os agricultores
Apesar da confusão em torno dos termos, os funcionários da Comissão sublinharam que esta reserva tem um carácter meramente preventivo.
"Um montante de dinheiro estaria disponível no pior dos cenários", afirmou um porta-voz, sublinhando que a Comissão não espera ter de o utilizar.
Os funcionários estão confiantes de que as salvaguardas previstas no acordo com o Mercosul protegerão o sector agrícola da UE. Estas incluem um acompanhamento rigoroso da evolução do mercado e limites estritos à quota máxima de mercado das importações agro-alimentares sensíveis provenientes dos países do Mercosul.
"Estamos confiantes de que o acordo funcionará corretamente e não causará perturbações no mercado. Ainda assim, queremos garantir que não haverá repercussões negativas para os agricultores e as zonas rurais", assegurou o Comissário Šefčovič aos eurodeputados.
A UE já utilizou medidas semelhantes anteriormente. Em 2020, foi criada a Reserva de Ajustamento ao Brexit (BAR), no valor de 5,5 mil milhões de euros, para mitigar as perturbações económicas decorrentes da saída do Reino Unido.
No entanto, os atrasos e os critérios vagos para aceder aos fundos da BAR frustraram alguns agricultores, como os produtores de beterraba sacarina, que afirmam ainda não ter recebido apoio.
"Apesar de terem perdido as exportações para o Reino Unido, os produtores da UE nunca viram este dinheiro", afirmou o lóbi dos produtores de beterraba sacarina da UE, CIBE, numa publicação nas redes sociais.
Com a reserva do Mercosul, a Comissão espera evitar problemas semelhantes e garantir aos agricultores europeus que podem contar com apoio caso o acordo comercial lhes cause dificuldades inesperadas.