Nas quatro décadas desde a do tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia, a relação entre Portugal e a UE tem sido definida por vários momentos. Aqui estão dez dos mais marcantes do percurso de integração portuguesa.
1985 - do tratado de adesão
PUBLICIDADEEm março de 1977, Portugal emitiu o seu pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia. ados mais de oito anos de negociações, em junho de 1985, Mário Soares, Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Lopes – à data primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministro da defesa nacional, ministro dos negócios estrangeiros, e ministro das finanças, respetivamente – am o tratado de adesão de Portugal à CEE e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) a 19 de junho de 1985 no Mosteiro dos Jerónimos. No seu discurso, Mário Soares garantiu que «para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade». Estava, assim, dado o primeiro o para o futuro de Portugal num quadro de aprofundamento europeu.
1986 - A chegada dos primeiros fundos europeus
Entre 1986 e 1988, Portugal recebeu da Comissão Europeia 237 milhões de contos no quadro dos Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA-O), de acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Entre 1989 e 1993, durante os governos liderados por Cavaco Silva, segundo um estudo de Luís Madureira Pires, Portugal recebeu cerca de 14 mil milhões de euros (preços de 2014), o que se traduz numa média anual de quase 3 mil milhões de euros. Os fundos foram uma peça-chave para o desenvolvimento do país mas não ficaram livres de suspeição e polémica quanto a utilizações fraudulentas dos mesmos.
1992 - Primeira presidência portuguesa do Conselho
De 1 de janeiro a 30 de junho de 1992, Portugal presidiu, pela primeira vez, ao Conselho da CEE. Foi durante este período que se assinou o Tratado da União Europeia, em Maastricht – que entraria em vigor em novembro de 1993 e que reforçou os poderes do Parlamento Europeu. Foi também durante a presidência portuguesa que foi assinado, no Porto, o Acordo para o Espaço Económico Europeu. Já na reta final da presidência, a 29 de junho, foi assinado em Brasília o Acordo-Quadro de Cooperação entre a CEE e o Brasil. Para Vítor Martins, à data Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a presidência de Portugal «constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992».
1995 - Adesão ao espaço Schengen
O Acordo de Schengen, que visou «suprimir gradualmente os controlos nas fronteiras internas e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários», foi assinado em 1985 entre a Alemanha, a França e os países do BENELUX. Portugal, em conjunto com Espanha, assinou o Acordo em 1991, mas foi em 1995 que entrou efetivamente em vigor. Trata-se de um o fundamental rumo à integração europeia, e o então primeiro-ministro Cavaco Silva sublinhou que Portugal estava, assim, no «pelotão da frente».
1999 - Entrada na Zona Euro
A 1 de janeiro de 1999, Portugal, enquanto um dos 11 membros fundadores, entrou na Zona Euro, substituindo a sua moeda nacional, o escudo, pela moeda única, o euro. António Guterres, então primeiro-ministro, declarou o seu «orgulho em ser português» na sequência da Cimeira Europeia e sublinhou que o euro seria um «cimento» para a comunidade europeia e que, «finalmente», estariam «criadas as condições para que [deixasse] de haver uma única moeda de reserva dominante do Sistema Monetário Internacional».
2004 - Durão Barroso presidente da Comissão Europeia
«Vou aceitar o convite que me foi dirigido pelo Chefe de Estado e de Governo europeus para me candidatar à presidência da Comissão Europeia», disse José Manuel Durão Barroso, então primeiro-ministro português, no dia 29 de junho de 2004. «Portugal deve muito à Europa. E quando esta pede a colaboração de um português para uma missão importante, Portugal não deve dizer que não», acrescentou, garantindo que teria sempre o interesse do povo português em mente. Viria a cumprir dois mandatos à frente da Comissão Europeia, onde permaneceu até 2014.
2007 - Tratado de Lisboa
Foi na terceira presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que se assinou, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Lisboa, que surge na sequência do fracasso do Projeto de Tratado que estabelecia uma Constituição para Europa. O Tratado de Lisboa criou, de acordo com o Eurocid, «a iniciativa de cidadania europeia», reforçou «a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica» e apostou ainda «numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões». Falamos de um Tratado que engloba os dois principais Tratados da UE, o Tratado da União Europeia e o Tratado de Roma, que daí em diante se ou a designar como Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
2011 - Resgate financeiro
O ano de 2011 é também um marco fundamental das relações Portugal-UE. O país mergulhou numa grave crise financeira e a União Europeia desempenhou um papel fulcral no processo de resgate. Foi tomada uma decisão a nível comunitário que «aprovou o programa de ajustamento para Portugal» que «incluía um pacote financeiro de três anos de empréstimos até 78 mil milhões de euros concedidos por uma carteira de doadores, incluindo a União Europeia (UE)», de acordo com o website da UE. «Durante o programa, o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira concedeu 24,3 mil milhões de euros, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira 26 mil milhões de euros e o FMI 26,5 mil milhões de euros». O programa chegou ao fim em 2014.
2021 - PRR
De volta aos fundos comunitários, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um aspeto inevitável da relação recente entre Portugal e a União Europeia. Como se lê no website oficial do PRR, «a aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência», continua o documento, «exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores». Contudo, apenas 32% do PRR foi executado e o prazo estabelecido é 2026.
2024 - António Costa presidente do Conselho Europeu
Dez anos após a saída de Durão Barroso da CE, um português regressou à alta esfera da política comunitária. Sete meses após a sua demissão de primeiro-ministro, António Costa foi nomeado para a presidência do Conselho Europeu. Assumiu o cargo no dia 1 de dezembro desse ano e deverá ocupá-lo até, pelo menos, 31 de maio de 2027. Acumula ainda a função de presidente da Cimeira do Euro no mesmo período. «Como Presidente do Conselho Europeu», disse António Costa, «estarei totalmente empenhado em promover a unidade entre os 27 Estados-membros e focado em implementar a Agenda Estratégica, que o Conselho Europeu hoje aprovou e que orientará a União Europeia nos próximos cinco anos».