A lei sobre a licença remunerada protege os direitos dos trabalhadores de não irem trabalhar em caso de catástrofes ou de alertas meteorológicos relacionados com o clima que os possam colocar em perigo.
PUBLICIDADEOs trabalhadores em Espanha terão até quatro dias de licença remunerada se não puderem ir para o local de trabalho devido a condições meteorológicas extremas.
O Conselho de Ministros aprovou esta nova "licença climática" na quinta-feira, com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos em caso de risco grave e iminente.
A "licença climática" foi testada nas zonas afetadas pela catástrofe climática conhecida como DANA, no final de outubro, e será agora alargada a todo o país.
A lei sobre a licença remunerada protege os direitos dos trabalhadores de não irem trabalhar em caso de catástrofes ou de alertas meteorológicos relacionados com o clima que os possam colocar em perigo.
A licença climática, inspirada em legislação semelhante no Canadá, basear-se-á em alertas das autoridades sobre catástrofes climáticas ou meteorológicas.
Prevê-se que as novas medidas entrem em vigor na sexta-feira, 29 de novembro, quando o regulamento, com estatuto de lei, for publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE). Terá de ser validado no prazo de um mês no Congresso dos Deputados.
Inundações sem precedentes na região de Valência mataram mais de 200 pessoas este outono e deixaram muitas outras sem o a bens essenciais como água corrente limpa e alimentos. A nova lei de proteção dos trabalhadores foi aprovada juntamente com o terceiro pacote de ajuda às pessoas afetadas pela tragédia.
Como irá funcionar a nova "licença climática" em Espanha?
Se as pessoas forem aconselhadas a ficar em casa pelas agências de proteção civil e não puderem chegar ao trabalho em segurança, poderão agora gozar quatro dias de licença remunerada. As autoridades também sublinharam que a lei protegerá os trabalhadores se as empresas decidirem recusar as licenças.
A vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz, explicou que as licenças significam que, "pela primeira vez", Espanha terá uma "verdadeira licença climática".
O Ministro da Economia, Carlos Cuerpo, esclareceu que estas autorizações estarão disponíveis quando as pessoas não puderem ir fisicamente ao trabalho e não puderem trabalhar remotamente.
Se forem necessários mais dias de férias, as empresas terão também a opção de integrar os trabalhadores nos procedimentos laborais existentes ou de prolongar a licença e contribuir para o seu pagamento.
As empresas terão de ter um plano de ação em caso de condições meteorológicas extremas
As regras adoptadas na quinta-feira significam também que as empresas terão de ter medidas de prevenção de riscos específicas para catástrofes e condições meteorológicas adversas. Os trabalhadores têm o direito de ser informados sobre as medidas a tomar quando é ativado um alerta de catástrofe.
Em caso de risco grave e iminente, as empresas terão de informar os trabalhadores sobre estas medidas o mais rapidamente possível e dizer-lhes para pararem de trabalhar até que o perigo diminua.
As empresas terão 12 meses para elaborar estes planos de ação, que deverão ser adaptados aos riscos específicos de cada empresa.
"Os riscos climáticos não são os mesmos para um trabalhador que trabalha numa empresa de construção ou ao ar livre do que para um trabalhador que, por exemplo, trabalha numa enfermaria ou numa biblioteca", disse Díaz numa entrevista à TVE.
"Por isso, estamos a dar às empresas espanholas o mandato de, no prazo de 12 meses, terem protocolos de ação, tal como temos protocolos para a violência de género ou para a prevenção da violência anti-LGBTI", acrescenta.