As desavenças comerciais entre a UE e a China agravam-se com a apresentação de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) por Pequim devido às tarifas impostas aos seus automóveis elétricos.
PUBLICIDADEA China interpôs uma ação judicial contra a União Europeia junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa dos elevados direitos aduaneiros que a UE impôs aos seus veículos elétricos. Bruxelas argumenta que estes beneficiam de subsídios excessivos para serem vendidos a preços mais baixos nos mercados globais.
Os direitos aduaneiros, que variam entre 7,8% e 35,3% consoante a marca, vêm juntar-se a uma taxa de 10% já existente e vão ser cobrados a partir de quarta-feira, 30 de outubro.
As medidas comerciais, concebidas pela Comissão Europeia para compensar a ajuda financeira de Pequim e evitar que as empresas da UE sejam afastadas do setor cada vez mais lucrativo dos veículos eléctricos, permanecerão em vigor durante cinco anos.
"A China salientou repetidamente que existem muitos aspetos não razoáveis na investigação anti-subvenções da UE sobre os veículos elétricos chineses. Trata-se de uma prática protecionista de 'concorrência desleal' em nome da 'concorrência leal'", afirmou o ministério do comércio chinês num comunicado publicadoesta noite.
"A China não concorda nem aceita a decisão e apresentou uma ação judicial no âmbito do mecanismo de resolução de litígios da OMC. A China continuará a tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar resolutamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas".
O ministério, no entanto, não anunciou quaisquer novas medidas de retaliação. A China já ameaçou anteriormente com represálias contra os setores dos laticínios, do brandy e dacarne de porco da UE, medidas que Bruxelas considerou "injustificadas".
Em vez disso, o ministério sublinhou a sua vontade de prosseguir as negociações com a Comissão para chegar a uma solução "o mais rapidamente possível" que possa inverter os direitos aduaneiros. Esta é uma via fortemente favorecida pela Alemanha.
As conversações centram-se na possibilidade de estabelecer preços mínimos para os veículos elétricos chineses.
Embora os funcionários da UE estejam abertos a explorar um acordo, advertem que os preços mínimos para um produto tão sofisticado e diversificado como os veículos elétricos poderiam revelar-se impossíveis de aplicar pelos funcionários aduaneiros. A Comissãojá rejeitou uma proposta anterior.
A Câmara de Comércio Chinesa para a UE, que está envolvida no processo, denunciou as tarifas como "arbitrárias", "injustificadas" e "politicamente motivadas", e alertou para o facto de poderem ter um "impacto complexo" nas negociações em curso sobre os preços mínimos.
"Estamos também desanimados com a falta de progressos substanciais nas negociações antes do prazo de decisão", afirmaram.
A Comissão ainda não recebeu o processo da OMC, disse um porta-voz, e o processo ainda não aparece na página eletrónica da OMC.
O executivo tem defendido sistematicamente que a sua investigação é baseada em factos, diligente e compatível com as regras da OMC. As conclusões, divulgadas em junho, serviram de justificação legal para as tarifas de importação.
Graças à ajuda financeira de Pequim, segundo a Comissão, os produtores chineses de veículos elétricos aumentaram as vendas na Europa a um ritmo extraordinário: a sua quota de mercado aumentou de 1,9% em 2020 para 14,1% no segundo trimestre de 2024, de acordo com estimativas internas.
"Há uma ameaça clara e iminente de que a nossa indústria automóvel não faça a transição para os veículos elétricos e seja, portanto, dizimada", disse um alto funcionário da UE na terça-feira, alertando para o encerramento de fábricas e o despedimento de milhares de trabalhadores.