A Comissão Europeia propôs, terça-feira, atualizar uma diretiva para combater o abuso sexual de crianças, incluindo o prolongamento do prazo de prescrição dos crimes.
PUBLICIDADEUm dos objetivos da revisão da diretiva de 2011 é colmatar as lacunas criadas com novas estratégias de manipulação de imagens na Internet, usando sistemas de inteligência artificial (IA) que permitem aos criminosos produzir imagens sintéticas de abusos de crianças.
A definição de abuso sexual de crianças é significativamente alargada para processar a produção e divulgação de material gerado por IA, bem como a transmissão em direto de atos abusivos.
Estima-se que uma em cada cinco crianças na Europa seja vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual. Só em 2022 foram registados 1,5 milhões de casos, em comparação com um milhão, em 2020.
"Com a elevada velocidade de desenvolvimento da era digital, precisamos realmente de manter o ritmo", disse Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, sobre a necessidade de atualizar os mecanismos de prevenção e punição.
A comissária disse que o novo enquadramento será "preparado para o futuro", por forma a evitar muitas revisões da diretiva devido à evolução tecnológica.
As novas regras também têm como objetivo reprimir os chamados "manuais de pedofilia", textos que descrevem como abordar, persuadir e manipular crianças e, posteriormente, ocultar as provas.
De acordo com Johansson, apenas dois dos 27 Estados-membros consideram a produção e distribuição destes manuais como um crime punível. A diretiva irá criminalizá-los em todo o bloco.
Prescrição dos crimes alargada
Além disso, o executivo comunitário quer alargar o prazo de prescrição para dar às vítimas mais tempo para denunciarem os abusos e levarem os autores à justiça. Para os crimes mais graves, o prazo de prescrição será de, pelo menos, 30 anos após a vítima atingir a maioridade.
"Sarah era uma jovem patinadora no gelo quando foi violada (durante) dois anos pelo seu treinador, que a manteve sob controlo", disse Johansson, recordando a experiência de uma vítima.
"Ela tinha 30 anos de memória reprimida e muitas outras dificuldades psicológicas que a impossibilitavam de denunciar. Quando finalmente conseguiu falar, era demasiado tarde devido ao prazo de prescrição em França", acrescentou.
A proposta vai agora ser objeto de negociações entre o Conselho e o Parlamento europeus, num processo que deverá ser abrandado pelas eleições de junho.
O anúncio surge quando decorre uma prolongada batalha legislativa sobre outra peça legislativa para estabelecer regras que previnam em combatam o abuso sexual de crianças na Internet e que obrigaria as plataformas digitais a analisar as comunicações privadas dos utilizadores, incluindo mensagens encriptadas, para detetar e denunciar conteúdos ilegais.
O regulamento, apresentado em maio de 2022, é muito contestado pelos defensores dos direitos privados, que afirmam que irá instigar um regime de vigilância em massa e levar ao fim da privacidade digital. Mas os apoiantes da legislação afirmam que é essencial para detear criminosos e proteger as crianças.